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O que são juros abusivos? Como funciona a taxa de juros de empréstimo?

26 nov 2019 | Institucional

Dependendo do objetivo, contratar um empréstimo pessoal pode ser uma ótima opção. Uma das vantagens é que não é exigida uma finalidade específica para a concessão do crédito. Não funciona como um financiamento habitacional ou automotivo, por exemplo. O empréstimo pessoal pode ser usado para projetos pessoais ou para fugir de dívidas com taxas de juros muito mais altas. É o caso do rotativo do cartão de crédito e do cheque especial. As taxas de juros destas modalidades de crédito podem chegar a inacreditáveis 400% ao ano!

Assim, o empréstimo pessoal pode ser utilizado para quitar uma dívida que compromete grande parte de suas finanças e que segue aumentando rapidamente. Tomando um empréstimo pessoal com juros menores e parcelas que cabem no seu orçamento, você consegue garantir uma maior tranquilidade financeira. Contudo, é preciso cautela ao escolher qual empréstimo pessoal contratar. Ainda que seja uma opção mais vantajosa e conveniente, ela pode esconder algumas armadilhas.

Neste artigo você vai entender como funcionam as taxas aplicadas na concessão do empréstimo pessoal e descobrir como se resguardar da cobrança de juros abusivos. 

Saiba como funcionam as taxas de juros 

Muitas vezes, antes de contratar um empréstimo pessoal, é realizada uma simulação. Pode ser que, ao final, o consumidor entenda que o valor das parcelas cabe em seu orçamento. Se for o caso, ele se decide por contratar essa modalidade de crédito. 

Contudo, é possível que nas parcelas tenha sido embutida uma cobrança excessiva de juros. E é bastante provável que o valor indevido passe despercebido ao consumidor leigo no assunto. 

Por isso, apesar de parecer um pouco intimidador, é fundamental entender como funcionam as taxas de juros. 

O que são os juros?

Os juros estão presentes em nossa rotina. Não apenas ao contratar um empréstimo pessoal, mas em várias outras situações. Algumas das mais comuns são o parcelamento de contas atrasadas, o uso do rotativo do cartão de crédito ou o famoso “entrar no cheque especial”.

Os juros são a remuneração cobrada pelo empréstimo de determinado valor. E o primeiro elemento que se deve entender é que em qualquer operação de crédito é usado o sistema de juros compostos. Mas o que isso significa na prática?

Quer dizer que em qualquer situação o cliente pagará juros sobre juros. Por exemplo: se você paga 2% sobre o valor de R$ 10.000, na segunda parcela o valor será R$ 10.200. Na segunda parcela, os juros serão recalculados em cima de 10.200, e não R$ 10.000.

O valor dos juros pode variar em função de alguns fatores. Um deles é a natureza da operação, levando em conta o risco de inadimplência. Ou seja, quanto maior o risco de que o devedor não honre sua dívida, mais altas as taxas de juros. 

Inadimplência e endividamento 

Atualmente o número de inadimplentes se encontra em ascensão. O fato se deve, em grande parte, à crise econômica que estamos atravessando. 

Porém, a desorganização com as finanças pessoais também é responsável pelo comprometimento do orçamento e, consequentemente, a inadimplência. Por isso, torna-se cada vez mais oportuno se dedicar a educação financeira para evitar grandes transtornos no futuro. Com consciência e conhecimento sobre finanças, diminui-se as chances de adquirir a famosa “bola de neve” das dívidas.

A influência da taxa Selic 

Outro fator que pode contribuir para esse endividamento é a taxa Selic, pois a taxa de juros também pode variar de acordo com ela. A taxa Selic (Sistema Especial de Liquidação e Custódia) é a taxa básica da economia. É o sistema utilizado pelo Banco Central para controlar a emissão, compra e venda de títulos.

Essa taxa tem relação direta com a inflação, por isso tem tanta influência na economia do país. Você pode consultar a taxa Selic do dia no site do Banco Central. 

Além disso, há ainda outros fatores que contribuem para a alta nas taxas de juros, como a falta de concorrência e a concentração bancária. 

O surgimento das fintechs 

Com a chegada das fintechs, esse cenário pode aos poucos se tornar mais favorável ao consumidor. O nome  “fintechs” vem da junção das palavras financial + technology. São startups que usam a tecnologia para trazer inovação e gerar melhorias no sistema financeiro. 

As fintechs tem custos operacionais bem mais baixos comparados aos bancos tradicionais. Por isso, podem oferecer aos consumidores preços mais competitivos e condições mais flexíveis. Tudo isso de maneira mais simples, sem a conhecida burocracia das instituições financeiras tradicionais. 

Mudanças na legislação

Outros fatores que podem contribuir para a baixa da taxa de juros são as mudanças na legislação, como por exemplo:

  • Novas regras para o uso do cheque especial: o banco precisa avisar ao cliente que ele entrou no cheque especial. A instituição financeira precisa, ainda, oferecer opção de parcelamento do saldo devedor a juros mais baixos que o original. 
  • Novas regras para o rotativo do cartão de crédito: não é mais possível “rolar a dívida” do cartão de crédito. Pagar apenas o mínimo da fatura tem incidência de juros altíssimos. 
  • Lei do Cadastro Positivo: permite que cada brasileiro tenha um score, de acordo com sua capacidade de honrar os compromissos financeiros. O score é definido com base no pagamento de empréstimos bancários, cartão de crédito e contas de água, luz e telefone. À medida que o consumidor paga suas contas em dia, o score fica mais alto. As instituições financeiras consultam e analisam a reputação do cliente antes de conceder o crédito pretendido. 

O consumidor também deve estar atento aos chamado juros de mora. É o valor cobrado sobre o atraso no pagamento. Essa cobrança tem previsão legal. E esse valor pode ser acrescido às taxas de juros regulares, ao contratar o empréstimo. 

Vale lembrar, ainda, que o Brasil é um dos países com as taxas de juros mais altas do mundo. E certamente a cobrança de juros abusivos contribui para manter o Brasil nas primeiras posições da lista.

O que são juros abusivos?

Não há uma definição legal para juros abusivos. Tampouco um percentual de referência para dizer que, acima de um valor preestabelecido, a taxa é considerada abusiva. Contudo, é possível  descobrir se uma taxa de juros contratada em um empréstimo é excessiva ou não. Para isso você precisa saber se a taxa que está sendo cobrada fica muito acima da média cobrada no mercado.     

Mesmo sem definição explícita na lei, há jurisprudência no sentido de punir as instituições financeiras pela cobrança de juros abusivos. Jurisprudência é o conjunto de decisões anteriores dos tribunais que podem servir de base para novos julgamentos.

Foi o caso do TJ/SP que, considerando abusivas as taxas de juros praticadas em um contrato de empréstimo pessoal, obrigou a instituição financeira a devolver os valores indevidos

O entendimento da justiça é que a relação entre o consumidor e a instituição financeira é muito desigual, considerando o Artigo 51, IV do Código de Defesa do Consumidor para verificar se os juros cobrados são abusivos.

Vale lembrar que também é considerada abusiva cobrança de juros mais altos do que os descritos no contrato. Para saber se o que está sendo cobrado está acima do valor pactuado, use a Calculadora do Cidadão, no site do Banco Central. 

Se a instituição financeira cobra juros maiores do que os descritos no contrato, está agindo de forma ilegal. Está cometendo crime contra o consumidor, e deve ser denunciada ao Ministério Público. 

Como se proteger da cobrança de juros abusivos?

Como dissemos anteriormente, é considerada abusiva a aplicação de taxas em valores superiores à média praticada no mercado. 

No site do Banco Central você pode consultar as taxas praticadas de acordo com a operação a ser realizada. São descritas as taxas cobradas em cada modalidade, por todas as instituições financeiras que a oferecem. 

Além disso, você deve consultar também a taxa média de juros. Esta é a média das taxas aplicadas em todas as instituições financeiras do mercado. O cálculo e a divulgação da taxa é realizado e publicado pelo Banco Central. E todos estes valores devem ser consultados à época da assinatura do contrato. 

Contudo, parece óbvio, mas é necessário reforçar: leia e se assegure que compreendeu todos os itens do contrato. Ao assinar, você mostra sua concordância com tudo que está ali exposto, inclusive os juros abusivos. 

Antes de contratar um empréstimo pessoal, leia, pesquise, compare. Não é preciso aceitar a primeira proposta que recebe. Em algumas situações você pode, inclusive, negociar taxas mais baixas.

Aqui vale um adendo: a taxa de juros cobrada não se confunde com o custo da operação. É o chamado C.E.T. (Custo Efetivo Total). A instituição financeira cobra não só os juros. Nas operações de crédito, o banco também repassa ao cliente a taxa de análise de crédito, seguros, despesas administrativas etc. 

Dessa forma, à taxa de juros é somado o C.E.T. A Resolução 3.517/07 do Banco Central exige que as instituições financeiras informem o C.E.T. antes de que se efetive o contrato. 

Até mesmo nas simulações e informes publicitários, o C.E.T. precisa estar expresso ao consumidor. Fique atento também ao C.E.T. antes de contratar qualquer operação de crédito.

Constatei a cobrança de juros abusivos, e agora?

O ideal é identificar as taxas abusivas antes da assinatura do contrato. Porém, se você já contratou um empréstimo pessoal nessas condições, há outro caminho a ser feito. Se você descobriu que está sendo vítima de cobrança excessiva de juros, o primeiro passo é buscar um advogado. 

Procure um advogado especialista no assunto para entrar com o instrumento jurídico adequado, a Ação Revisional. Por meio da Ação Revisional, analisa-se todo o contrato assinado e é possível verificar se ele possui cláusulas abusivas. 

Agora você já sabe como são calculadas as taxas de juros e de que forma são aplicadas nos contratos. E também já sabe como reconhecer uma cobrança de juros abusivos. Fique atento para evitar transtornos e sobretudo para não pagar muito mais do que é justo e devido! 

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