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Governo propõe pagar contas de luz para famílias com baixa renda 

17 abr 2020 | Finanças pós COVID-19

Mais uma medida provisória criada pelo Governo da República foi anunciada para minimizar os impactos econômicos causados pela pandemia do COVID-19. Nesse novo texto, a ideia é que o próprio Governo efetue o pagamento das faturas de conta de luz de pessoas com baixa renda. A Medida Provisória (MP) nº 950 já está em vigor.

Mas, quem teria direito a essa concessão?

O projeto contempla famílias que consomem até 220 quilowatts-hora por mês e que, também, estejam incluídas na Tarifa Social. Essa tarifa é um plano de desconto oferecido pelo Governo para incentivar o consumo consciente de energia elétrica.

Funciona assim: quanto menor o consumo, maior o desconto aplicado na conta de luz. A população que possui direito a ela se encaixam no quadro abaixo:

  • Estar inscrita no Cadastro Único e possuir renda mensal menor ou igual a meio salário mínimo (R$522);
  • Receber Benefício de Prestação Continuada de Amparo Social, do INSS, em especial a portadores de Deficiência Física ou Idosos;
  • Estar inscrita no Cadastro Único e com renda mensal de até três salários mínimos (R$3.135), mas com uma pessoa portadora de doença em que o tratamento exija o uso contínuo de equipamentos ligados a energia elétrica.

Esse benefício do pagamento de conta de luz para pessoas de baixa renda será entra 1º de abril e 30 de junho de 2020. O Palácio do Planalto reservou R$900 milhões para o pagamento dessas contas. Os valores que ultrapassarem essa quantia seriam arcados pela Conta de Desenvolvimento Energético.

Outras medidas

Desde 25/03/2020 a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) proibiu que as empresas de energia de todo o país cortem o fornecimento de luz por falta de pagamento. A justificativa está relacionada aos problemas econômicos provocados pelas medidas de combate ao avanço do COVID-19.

Ainda precisa de uma força?

Mesmo com essas novas medidas orientadas pelo Governo Federal e pela ANEEL, ainda existe uma parcela da população que precisa manter em dia suas contas e quer optar por não ficar inadimplente, pensando nos gastos futuros.

Nesse caso, há a possibilidade de um empréstimo pessoal 100% online na Geru. Com taxas a partir de 2% ao mês e prazos que se estendem em até 36 vezes, na Geru é possível solicitar de R$2 mil a R$50 mil, com primeira parcela após 60 dias.

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