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Como vai funcionar o Auxílio Emergencial criado pelo Governo Federal

17 abr 2020 | Finanças pós COVID-19

Diante da crise do COVID-19 e o esquema de quarentena em que estamos vivendo, é compreensível imaginar que a perda de renda irá afetar milhares de brasileiros, principalmente aos autônomos, desempregados, trabalhadores liberais e MEI.

Desta forma, o Governo Federal decidiu dar um auxílio de até R$1,200 para esse público. Inicialmente o valor pensado havia sido de R$200, mas, o governo resolveu aprovar o projeto com uma quantia maior, dado o contexto grave econômico que estamos vivendo.

No dia 7 de abril, foi disponibilizado o aplicativo da Caixa para cadastramento de parte das pessoas que vão receber o auxílio emergencial. Lembrando que: esse público não pode estar cadastrado em nenhum outro programa de benefícios do governo. O aplicativo pode ser baixado mesmo sem internet, esta decisão foi um acordo tomado junto às operadoras de telefonia. Sendo assim, até mesmo sem créditos no celular é possível baixar o aplicativo.

Calendário de pagamentos

A primeira rodada de pagamentos aconteceu no dia 9/04, para pessoas correntistas do Banco do Brasil ou da poupança da Caixa. O restante já recebeu a primeira parcela no dia 14/03.

A segunda parcela será paga ainda em abril, entre os dias 27 e 30. A ordem de pagamentos obedece ao calendário de aniversários. Já a última parcela será paga em maio, entre 26 e 29.

Qual o valor exato do auxílio?

Para o projeto, até duas pessoas da mesma família poderão ter o benefício, somando no máximo um valor de R$1,200. Mas, a medida também prevê que mulheres chefes de família terão direito a acumular o benefício e somar os mesmos R$1,200.

Lembrando que: o benefício pode se estender caso a crise se prolongue.

Quem pode receber?

Não é necessário estar incluso em todas as exigências abaixo, porém, elas serão verificadas na hora de realizar seu cadastro, sendo assim, o seu perfil deve se encaixar em algum dos tópicos abaixo:

– Ser maior de 18 anos;
– Ser trabalhador informal, desempregado e sem registro na carteira de trabalho;
– Ter conta titular de pessoa jurídica (Micro Empreendedor Individual ou MEI);
– Possuir renda mensal bruta de até meio salário mínimo (R$522,50) ou renda familiar bruta de até 3 salários mínimos (R$3.135);
– Não ter recebido mais do que R$28.229,70 em renda tributável em 2019;
– Não possuir auxílio da Previdência Social, seguro desemprego, pensão, aposentadoria ou outro tipo de benefício social oferecido pelo governo.

Para quem recebe Bolsa Família

Esta deverá escolher entre qual benefício receberá, sendo preferencial ficar com o benefício que possui maior valor e não podendo acumular os dois. Segundo dados, cerca de 12 milhões de pessoas que recebem o Bolsa Família poderão ter aumento na renda se optarem pelo auxílio.

É bom lembrar que: brasileiros registrados no Cadastro Único (CadÚnico) até março de 2020 ou estes que já recebem o Bolsa Família, não possuem a obrigação de realizar o cadastro no aplicativo do Auxilio Emergencial, uma vez que o Governo já possui seus dados.

Dúvidas?

É comum que dúvidas existam e, também, situações particulares que precisam de atenção especial. Por isso, o Governo lançou um site e um número de telefone (linha 111) para informações.

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